Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado
Uma trabalhadora, que pediu demissão por ter conseguido um novo emprego, conseguiu obter na Justiça do Trabalho a restituição do valor do...
Créditos Trabalhistas serão corrigidos pela inflação
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser...
Emprego após demissão não dá direito a aviso prévio
Trabalhador que consegue emprego imediatamente após demissão, não recebe aviso prévio. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal...
TJs mantêm cobrança de sócios na recuperação judicial
A maioria das decisões existentes nos tribunais do país aponta para a responsabilização dos sócios nos casos em que eles são fiadores de...
Limitação de juros não se aplica a contrato bancário
Limitação do novo Código Civil aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários. O entendimento é da 2ª Seção do Superior...
Telemig deve indenizar advogado por cobrança a clientes
A Telemig celular deve indenizar, por danos morais, um advogado que estava à frente do departamento jurídico da empresa e assinava cartas...
Prestador de serviço terceirizado não tem vínculo
Uma empresa não é responsável por funcionário de prestadora de serviços que não contribui diretamente para os negócios da empresa. O...
Atividades de limpeza com produtos de uso doméstico não caracterizam insalubridade
Atividades de limpeza com produtos de uso doméstico não caracterizam insalubridade Ainda que a perícia conclua pela insalubridade, a...
Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade
A Súmula Vinculante nº 4 do STF não se aplica ao cálculo do adicional de insalubridade. Ao estabelecer que o salário mínimo não pode ser...
