Emprego após demissão não dá direito a aviso prévio
Trabalhador que consegue emprego imediatamente após demissão, não recebe aviso prévio. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal...
TJs mantêm cobrança de sócios na recuperação judicial
A maioria das decisões existentes nos tribunais do país aponta para a responsabilização dos sócios nos casos em que eles são fiadores de...
Limitação de juros não se aplica a contrato bancário
Limitação do novo Código Civil aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários. O entendimento é da 2ª Seção do Superior...
Telemig deve indenizar advogado por cobrança a clientes
A Telemig celular deve indenizar, por danos morais, um advogado que estava à frente do departamento jurídico da empresa e assinava cartas...
